Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA A LEI Nº 924, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 1º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º FICA INSTITUÍDO E APROVADO O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, NA FORMA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO, DESTA LEI.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 165.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 (SEIS) MEMBROS TITULARES, MANDATO 2 (DOIS) ANOS COM UMA RECONDUÇÃO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 82.039,73 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – REPASSE CONTRATO DE GESTÃO – ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE. RECEBEM DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS DESCONTOS NÃO PODERÃO SER INFERIORES A 25 POR CENTO E ESTARÃO LIMITADOS A, NO MÁXIMO, A 40 POR CENTO A SER APLICADO SOBRE OS RESPECTIVOS CRÉDITOS. MANIFESTAREM, POR REQUERIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.085,78

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.200,00

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.344,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDER AS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR INFRAESTRUTURA ESCOLAR)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 73 DE 17 DE MARÇO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O ARTIGO 1º E O INCISO III DO ARTIGO 3º.

ALTERA A LEI Nº 925, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A COMPOSIÇÃO DO COMTUR, NO SEU ART. 2º DA LEI Nº 925, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.440,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 226.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOÃO SCATOLIN, REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, EM VIRTUDE DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, CONFORME PROPOSTA SICONV Nº 036517/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 32.815,89 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DO APOIO FINANCEIRO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.210,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, POR CONTA DA REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE E AFINS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE DO QUIOSQUE RESTAURANTE, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO, POR CONTA DA REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR RECURSOS E MEIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. AS CONTAS E OS RELATÓRIOS DO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERÃO SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, MENSALMENTE DE FORMA SINTÉTICA E, ANUALMENTE DE FORMA ANALÍTICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO). EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 89.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEU PARA ATIVIDADES AGRÍCOLAS. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM VIRTUDE DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, CONFORME PROPOSTA SICONV Nº 038158/2018.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1ª A 4ª SÉRIE. REPASSE FUNDO A FUNDO DO APOIO FINANCEIRO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 450.000,00, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.644 DE 09/04/2018, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 06/04/2018

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 039 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP), PARA NORMATIZAR SOBRE PODA DE ARVORES E COLOCAÇÃO DOS GALHOS E ENTULHOS NA VIA PÚBLICA, DISPONDO SOBRE AS DATAS POSSÍVEIS, REGULAMENTANDO A RETIRADA DESTES ENTULHOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 115, OS ENTULHOS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES, PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA DE TERRENOS, COLOCADOS NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE, DE SEGUNDA A QUARTA-FEIRA, DAS 7 ÀS 17 HORAS, PARA POSTERIOR COLETA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 131.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A APAE DE INDIAPORÃ-SP, ATÉ O LIMITE DOS VALORES CONSIGNADOS NO QUADRO EM ANEXO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 84.200,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.800,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 87.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.172,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR,REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EM VIRTUDE DA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO PROCESSO Nº 0431/0047/2016, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 62.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. R$ 212.000,00

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL RECEBIDA EM DOAÇÃO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2017, QUE VIABILIZA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ÀS MARGENS DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRADA MUNICIPAL INP-361-A.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 18.500,00

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL RURAL COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE FAZENDA SANTO ANTÔNIO – GLEBA C, MATRICULA Nº 68.369 DO O.R.I. DE FERNANDÓPOLIS, COM ÁREA TITULADA DE 16.4355 HECTARES, PERTENCE A BELUCCI E CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2019 em R$ 21.250.000,00 . Orçamento Fiscal em R$ 14.619.216,74 e Orçamento da Seguridade Social em R$ 6.630.783,26

Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Indiaporã.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde – Educação e Formação em Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 199.000,00 destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a creche. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em 26/08/2016 por conta do Convênio Processo nº 5919/2013 firmado entre o município de Indiaporã e o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Educação.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 destinados a estruturação da atenção à saúde bucal (aquisição de equipamentos para o consultório odontológico).

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Indiaporã e dá outras providências.

Estabelece incentivos e isenções Fiscais, Tributários e Administrativos para a execução de projetos habitacionais dos Governos Federal, Estadual e de suas Administrações Indiretas no município de Indiaporã-SP e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o número de proposta 360001561392/01-700, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser desembolsado conforme cronograma constante do Plano de Trabalho a ser apresentado pela Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 131.900,00

Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 933, de 18 de janeiro de 2018.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018, O PERCENTUAL DE 2,95% (DOIS VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO), A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO, PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADO, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 20 DE MARÇO DE 2018

REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2017 SOBRE OS DIREITOS À INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. SOLICITA CÓPIA DO LAUDO E/OU RELATÓRIOS FINAIS ENTREGUE PELA EMPRESA CONTRATADA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA A.C.S.B.I. EM 31/12/2017, CÓPIA DO BALANÇO 2017, CÓPIA DAS 03 ÚLTIMAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INSS E INFORMAR SE A ORGANIZAÇÃO SOCIAL POSSUI SITE E LINK DIRETO E OSTENSIVO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS E A SUAS RESPECTIVAS DESTINAÇÕES.