Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
12/04/2018
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 82.039,73 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – REPASSE CONTRATO DE GESTÃO – ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE. RECEBEM DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada