1.Lei Ordinária nº 995, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
995
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2018
Veículo de Publicação
DOE edição 495
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 destinados a estruturação da atenção à saúde bucal (aquisição de equipamentos para o consultório odontológico).
Indexação
crédito adicional especial - saude
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica