1.Lei Ordinária nº 996, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
996
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2018
Veículo de Publicação
DOE edição 495
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Indiaporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
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Anexos Norma Jurídica