1.Lei Ordinária nº 979-A, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
979-A
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 039 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, PARA NORMATIZAR SOBRE PODA DE ARVORES E COLOCAÇÃO DOS GALHOS E ENTULHOS NA VIA PÚBLICA, DISPONDO SOBRE AS DATAS POSSÍVEIS, REGULAMENTANDO A RETIRADA DESTES ENTULHOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 115, OS ENTULHOS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES, PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA DE TERRENOS, COLOCADOS NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE, DE SEGUNDA A QUARTA-FEIRA, DAS 7 ÀS 17 HORAS, PARA POSTERIOR COLETA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA
Observação
Assuntos
- CÓDIGO DE POSTURAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 39, de 19 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica