Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 039 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP), PARA NORMATIZAR SOBRE PODA DE ARVORES E COLOCAÇÃO DOS GALHOS E ENTULHOS NA VIA PÚBLICA, DISPONDO SOBRE AS DATAS POSSÍVEIS, REGULAMENTANDO A RETIRADA DESTES ENTULHOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 115, OS ENTULHOS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES, PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA DE TERRENOS, COLOCADOS NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE, DE SEGUNDA A QUARTA-FEIRA, DAS 7 ÀS 17 HORAS, PARA POSTERIOR COLETA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA
Observação
Norma Jurídica Relacionada