1.Lei Ordinária nº 992, de 04 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
992
Ano
2018
Data
04/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL RURAL COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE FAZENDA SANTO ANTÔNIO – GLEBA C, MATRICULA Nº 68.369 DO C.R.I. DE FERNANDÓPOLIS, COM ÁREA TITULADA DE 16.4355 HECTARES, PERTENCE A BELUCCI E CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Indexação
PERÍMETRO URBANO
Observação
Assuntos
- Habitação
- IMOVEL
- Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 902, de 14 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica