1.Lei Ordinária nº 902, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
902
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACEITAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ESTRADA PARTICULAR PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ÀS MARGENS DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO MATRÍCULA Nº 27.753, DE PROPRIEDADE DE BELUCCI & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DE JOSÉ ANTÔNIO BELUCCI E DE CARLOS JAIR ASSEF CARVALHO
Indexação
DOAÇÃO - ESTRADA
Observação
Assuntos
- Apropriação
- Habitação
- IMOVEL
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 952, de 20 de março de 2018
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Anexos Norma Jurídica