1.Lei Ordinária nº 958, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
958
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 165.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE).
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 978, de 19 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica