1.Lei Ordinária nº 998, de 01 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
998
Ano
2018
Data
01/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2018
Veículo de Publicação
DOE edição 503 / 512
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o número de proposta 360001561392/01-700, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser desembolsado conforme cronograma constante do Plano de Trabalho a ser apresentado pela Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã.
Indexação
saúde
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Programas/Projetos SP ou Brasil
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica