Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
71
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o número de proposta 360001561392/01-700, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser desembolsado conforme cronograma constante do Plano de Trabalho a ser apresentado pela Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada