1.Lei Ordinária nº 1.000, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1000
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2018
Veículo de Publicação
DOE edição 526
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 933, de 18 de janeiro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 933, de 18 de janeiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.046, de 21 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.524, de 07 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica