1.Lei Ordinária nº 933, de 18 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
933
Ano
2018
Data
18/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 403, DE 23 DE JUNHO DE 2010 E 558, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 403, de 23 de junho de 2010
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 558, de 18 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.000, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica