1.Lei Ordinária nº 558, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
558
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI 403/2010, QUE DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E FIRMA AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS NO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI - CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Associações, Entidades, ONG
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 403, de 23 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 933, de 18 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica