1.Lei Ordinária nº 1.046, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1046
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 606
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000 de 19 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ) para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica