1.Lei Ordinária nº 975, de 22 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
975
Ano
2018
Data
22/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO). EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Móveis e Equipamentos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica