1.Lei Ordinária nº 960, de 17 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
960
Ano
2018
Data
17/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 (SEIS) MEMBROS TITULARES, MANDATO 2 (DOIS) ANOS COM UMA RECONDUÇÃO
Indexação
CONSELHO - DEFICIENTES
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos Municipais - Órgãos
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Anexos Norma Jurídica