1.Lei Ordinária nº 972, de 22 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
972
Ano
2018
Data
22/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE DO QUIOSQUE RESTAURANTE, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO. REVOGA A LEI Nº 229/2007.
Indexação
CONCESSÃO DE USO
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 229, de 04 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.056, de 18 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica