1.Lei Ordinária nº 1.056, de 18 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1056
Ano
2019
Data
18/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 6637
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporã - SP e dá outras providências. Duração de cinco (5) anos , prorrogada por igual período uma única vez, um (1) salário mínimo por ano. REVOGA a Lei Ordinária nº 972, de 22 de maio de 2018
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- IMOVEL
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 972, de 22 de maio de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.600, de 14 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica