SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 16, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA ANA DE MATOS ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A EMPRESÁRIA EDILENE CRISTINA DA SILVEIRA (DI DO POSTO SÃO PAULO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DEPUTADO FEDERAL JÚLIO SEMEGHINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A EMPRESÁRIA CLARINDA MARQUES DE TOLEDO BORGES (CALIXTO MÓVEIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EMPRESÁRIO TITOSI UEHARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. ALCEU CORRÊA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO PELARIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 210, de 26 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE MÁQUINAS E OPERADORES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERMISSÃO DE USO DESTINAM A PROPICIAR AOS PRODUTORES RURAIS, PREFERENCIALMENTE AOS PEQUENOS E MÉDIOS, O ACESSO A SERVIÇOS MECANIZADOS PARA FINS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO, PLANTIO, COLHEITA E OBRAS RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. REQUERIMENTO DA PESSOA INTERESSADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ QUE ENVIARÁ O EXPEDIENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA PARECER CONCLUSIVO Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 211, de 16 de agosto de 2007
1.Lei Ordinária nº 209, de 26 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N˚ 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO DE POSTURA, PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DE MULTA, SUA FIXAÇÃO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO ANIMAL CAPTURADO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA O RESGATE E SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - CÓDIGO DE POSTURA DE INDIAPORÃ Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 39, de 19 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.126, de 19 de maio de 2020
1.Lei Ordinária nº 208, de 26 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO PREVISTA NA LEI Nº 116 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 116, de 09 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 484, de 21 de setembro de 2011
1.Lei Ordinária nº 207, de 25 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA OU EXECUÇÃO JÁ AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTO A LANÇADORIA MUNICIPAL ATÉ O DIA 30 DE JULHO DE 2007, PODENDO, SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ E PELO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA (30) DIAS, ATRAVÉS DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO. PODERÁ SER FEITO EM ATÉ DEZOITO (18) PAGAMENTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O DÉCIMO QUINTO (15º) DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 206, de 25 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 219, de 02 de outubro de 2007
1.Lei Ordinária nº 205, de 04 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ADALBERTO BATISTA GARCIA, CORREDOR DE ATLETISMO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO PROFESSOR JUNICLER DIAS FURTADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO PROFESSOR PEDRO LUIS RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA DAS GRAÇA LAURA DA CRUZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR LUIZ ALBERTO DA SILVA (LUIZ DO JOÃO NETTO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ROBERTO SANGO (ROBERTO POLÍCIA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR DONIZETE FERNANDES PINHO (DONIZETE DA SABESP) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de maio de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO GREGÓRIO RODRIGUES (BRANCO DA LAÍDE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 204, de 20 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 2006, DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, FICAM REAJUSTADOS EM 5,00% (CINCO INTEIROS PERCENTUAIS) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2007. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 100, de 18 de março de 2004
1.Lei Ordinária nº 203, de 20 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2007. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005
1.Lei Ordinária nº 202, de 20 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL, EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 201, de 03 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE VIGIA, FAXINEIRO E GARI E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 03 VIGIA REF 05, 03 GARI REF 03, 01 FAXINEIRO REF 03, TODOS DE CARÁTER EFETIVO E 40 HORAS SEMANAIS. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 669, de 05 de setembro de 1995 Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 2001 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 40, de 10 de janeiro de 2002
1.Lei Ordinária nº 200, de 03 de abril de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 669, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ARTIGO 195 – A CONTRATAÇÃO SERÁ FEITA POR PORTARIA DE ADMISSÃO E PELO PRAZO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO ANTERIOR E, PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “I” OBSERVANDO O PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES E PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “V” OBSERVANDO O PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 669, de 05 de setembro de 1995
1.Lei Ordinária nº 199, de 03 de abril de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. PROJETO DE LEI 08/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA FRANCISCA MARQUES "CHIQUINHA". DENOMINAR-SE-Á ESTAÇÃO RODOVIÁRIA URIAS GARCIA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 198, de 02 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDIANTE CONTRATO, PELO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA (60) MESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 197, de 02 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ N˚ 02.329.956/0001-67, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) ÚNICA PARCELA, ATÉ 20 DE MARÇO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 196, de 09 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO LAZER E RECREAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 195, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATIVOS E INATIVOS. SOB QUALQUER REGIME DE CONTRATAÇÃO, QUE NO MÊS DE REFERÊNCIA, TENHA PRESTADO SERVIÇO EFETIVAMENTE EM PELO MENOS POR QUINZE (15) DIAS E NÃO TENHA EM SEU PRONTUÁRIO FALTA INJUSTIFICADA. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 526, de 12 de abril de 1993 Revoga parcialmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 80, de 21 de fevereiro de 2000 Revoga parcialmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 8, de 29 de março de 2001 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 47, de 18 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 412, de 06 de agosto de 2010 Revogado(a) parcialmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 580, de 22 de fevereiro de 2013
1.Lei Ordinária nº 194, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI ANO 1997 BRANCA BFY-2264 GASOLINA R$ 7.000,00 - VOLKSWAGEN KOMBI 1997 BRANCA PLACA BFY-2265 GASOLINA R$ 7.000,00 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 183, de 03 de novembro de 2006 Revogado(a) parcialmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 293, de 17 de fevereiro de 2009
1.Lei Ordinária nº 193, de 27 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA IMPORTÂNCIA DE R$100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS). RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO NO VALOR DE R$ 97.500,00 E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 192, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 82.000,00, RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO JUNTO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; NO VALOR DE R$ 76.050,00 ( SETENTA E SEIS MIL E CINQÜENTA REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 191, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.350,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 190, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2007. R$ 7.041.440,00 (SETE MILHÕES, QUARENTA E HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) SENDO ORÇAMENTO FISCAL EM R$ 5.197.940,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.843.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 189, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 47.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 188, de 08 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 148.794,48 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO, POR INTEIRO, DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei Orgânica de Indiaporã nº 1, de 05 de abril de 1990 Revoga integralmente o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de junho de 1996 Revoga integralmente o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de outubro de 1999 Revoga integralmente o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 08 de outubro de 1999 Revoga integralmente o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 02 de fevereiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 16 de maio de 2001 Revoga integralmente o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 19 de novembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 16 de setembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 22 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 15 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 06 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 21 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 06 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 04 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 23 de abril de 2025
Lei Orgânica de Indiaporã nº 2, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a revisão e atualização, por inteiro da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica de Indiaporã nº 1, de 05 de abril de 1990
Regimento Interno nº 1, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO POR INTEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 10/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO POR INTEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 10/1992. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 10, de 01 de outubro de 1992 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 4, de 06 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 07 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 07 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 18 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 24 de abril de 2020
1.Lei Ordinária nº 187, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.260,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 186, de 17 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 122.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 185, de 17 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.005, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 16 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01485/026/04, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 184, de 03 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MONITOR DO PROGRAMA “ACESSA” E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. REF. 06/A, CARGA HORÁRIA 40 SEMANAL, EFETIVO Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 669, de 05 de setembro de 1995 Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 2001 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 40, de 10 de janeiro de 2002
1.Lei Ordinária nº 183, de 03 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI CHASSIS 9BWZZZ231VP009893 1997 BRANCA BFY-2264 GASOLINA R$ 10.500,00 Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 194, de 12 de janeiro de 2007
1.Lei Ordinária nº 182, de 03 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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