Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 21 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
2021
Data
21/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1019
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre mudança na Lei Orgânica do Município de Indiaporã, para revogação do artigo 138-A, bem como, seus parágrafos e incisos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei orgânica municipal - LOM
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 06 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica