Resolução nº 6, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 785
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara Municipal
- Regimento Interno
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 04 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica