Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
10
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS.
Indexação
LEI ORGÂNICA
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Lei orgânica municipal - LOM
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica