1.Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 2001 não possui Texto Articulado.
1.Lei Ordinária nº 100, de 18 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
100
Ano
2004
Data
18/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). FICA INCORPORADO O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 079/2003. REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 55 DA LEI N° 020/2001. ANEXO I PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, EM SUBSTITUIÇÃO AS ESCALAS VIGENTE DA LEI 020/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
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Altera o(a)
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Anexos Norma Jurídica