1.Lei Ordinária nº 169, de 28 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
169
Ano
2006
Data
28/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 2006, FICAM REAJUSTADOS EM 5,70% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. APLICAR O ÍNDICE DE 6,00% DE REAJUSTE SOBRE OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E APOSENTADORIAS E PENSÕES, VIGENTE EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004.
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 100, de 18 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica