1.Lei Ordinária nº 211, de 16 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
211
Ano
2007
Data
16/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS E SEUS OPERADORES A PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPERADORES A FAZENDA DAS PALMEIRAS, DE PROPRIEDADE DO PRODUTOR RURAL VITOR MAURO BERTOLINI, CONFORME PARECER EMITIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Indexação
PERMISSÃO DE USO - AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Concessão de Uso - Comodato
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 210, de 26 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica