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Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 02 de fevereiro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

4

Ano

2001

Data

02/02/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2497_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. A PUBLICIDADE DAS LEIS E DOS ATOS MUNICIPAIS FAR-SE-Á EM ÓRGÃO OFICIAL, OU NÃO HAVENDO EM ÓRGÃOS DA IMPRENSA LOCAL.

Indexação

LEI ORGÂNICA - CÂMARA

Observação

Assuntos

  • Câmara Municipal
  • Lei orgânica municipal - LOM

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Orgânica de Indiaporã nº 1, de 05 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 04 de dezembro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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