1.Lei Ordinária nº 80, de 21 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
80
Ano
2000
Data
21/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CESTAS BÁSICA DE ALIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATIVOS E INATIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE. R£VOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIFICAMENTE A LEI 526, DE 12 DE ABRIL DE 1993.
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 526, de 12 de abril de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 8, de 29 de março de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 195, de 12 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica