1.Lei Ordinária nº 412, de 06 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
412
Ano
2010
Data
06/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NO 195/2007 DE 12 DE JANEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS COMPONENTES QUE INTEGRARÃO CADA CESTA BÁSICA DEALIMENTOS A SER ENTREGUE ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQÜENTE AO MÊS DE REFERÊNCIA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIADOS POR ESTA LEI, SÃO OS SEGUINTES
Indexação
CESTA BÁSICA
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 195, de 12 de janeiro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 580, de 22 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica