Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 16 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2001
Data
16/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. FICA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO POPULAR, A PARTIR DAS REGIÕES DO MUNICÍPIO, NAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL.
Indexação
CÂMARA - LEI ORGÂNICA
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Lei orgânica municipal - LOM
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 04 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica