Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
1999
Data
08/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES SERÁ FIXADA MEDIANTE RESOLUÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE.
Indexação
LEI ORGÂNICA - CÂMARA
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Lei orgânica municipal - LOM
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 04 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica