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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 307.536,98 destinados a execução de obra de reforma no balneário municipal. Sec. Tur. e Viagens - Convênio nº 87/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 82.317,15 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2022) vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Revoga a Lei nº 1.282, de 29 de dezembro de 2021, e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 15.419,31 mensais, totalizando R$ 185.031,72 durante os doze (12) meses, que serão distribuídos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 868.142,46 destinados a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 1.217.800,00 destinados a suplementação das dotações 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$85.000,00 e 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 1.132.800,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 46.509,86 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2022 vinculado a diversos programas da saúde que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2023

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.400,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de obra de reforma e adequação da escola Othaydes Luiz Arantes - carta convite nº 005/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 100.100,00 destinados a suplementação de diversas dotações

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 90.850,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de obra de reforma no balneário municipal, da tomada de preços nº 001/2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 53.816,67 destinados a aquisição de máquinas agrícolas - contrapartida vinculada ao convênio nº 926251/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 172.800,00 destinados a execução de obra de construção de sala para o raio X digital, com área total de 45m², por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a contratação de serviço terceirizado para castração de cães e gatos - convênio nº 399/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Defesa Animal

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.282.200,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 370.800,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para execução de obra de reforma no centro de convivência do idoso, conforme convênio nº 102745/2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 357.500,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas destinados a execução de obra de construção de cozinha piloto no centro comunitário - pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Convênio nº 102744/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 749.700,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para execução de obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho, conforme convênio nº 116/2022.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2023 e dá outras providências. R$ 42.580,80 visando à manutenção da APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP.

Dispõe sobre mudança de número de estagiários e autorizando o Poder Executivo a continuar/aditar e/ou firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola — CIEE e da outras providências. Revoga a Lei n" 912, de 17 de agosto de 2017. Até 30 (trinta) estagiários, estudantes de cursos de Educação Superior, de Ensino Médio, de Educação profissional de nível médio ou superior e educação especial.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 32.500,00 destinados a execução de obra de reparo em telhado de imóvel da administração

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 212.600,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.000,00 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.631 de 10/01/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1.412 de 10/01/2023. CRAS

Dá denominação de RUA ANTONIO BATISTA DA MOTA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Rua C do Loteamento Vale do Formoso.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Indiaporã e dá outras providências. Objetivo atualizar o atual regime de adiantamento da do Município de Indiaporã, instituído pela Lei Municipal nº 676, de 07 de novembro de 1995.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 248.369,51 destinados a obra de infraestrutura urbana – recapeamento e pavimentação asfáltica - Convênio nº 102743/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 160.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, ficha de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Estabelece normas gerais sobre o “Programa Educação em Direito dos Animais” nas redes de ensino do Município de Indiaporã e dá outras providências. O Programa Educação em Direito dos Animais, terá como finalidade difundir os seguintes temas: I - direito dos animais; II - bem estar animal; III - proteção animal; IV - responsabilidade com os animais; V - pescaria consciente e sustentável; VI - crimes contra a fauna.

Dispõe sobre autorização para suplementação, remanejamento, transferência e/ou transposição de dotações e dá outras providências. Entre as atividades 2065 (Atividades com Idosos), 2066 (Manutenção das Atividades do CRAS) e 2067 (Manutenção das Ações de Apoio à Gestão) de acordo com as necessidades que surgirem durante o exercício 2023. Tendo em vista o crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.631 de 10/01/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1.412 de 10/01/2023, destinado a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 45.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, ficha de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022. Manutenção do Cras

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.

Altera o artigo 4º a Lei Ordinária nº 809, de 05 de fevereiro de 2016, e disciplina a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. O valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 216,99

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 106.000,00 destinados a aquisição de implementos agrícolas. Emenda impositiva nº 37350004 do deputado Nilton Tatto.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 517.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações discriminadas para continuação de atividades do dia-a-dia dos setores.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 475.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 352.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 54.043,72 destinados a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 273.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde. Emenda impositiva 202305146147.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 447.287,09 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022, complementadas com uma ficha de despesa vinculada ao valor apurado como rendimento de aplicação financeira do exercício atual (conta nº 12.731-0) - Saúde

Estabelece normas gerais sobre a inclusão de um “Programa de Educação em Direito dos Animais e Meio Ambiente” na grade curricular municipal, e dá outras providências. I - direito dos animais; II - bem estar animal; III - proteção animal; IV - responsabilidade com os animais; V - pescaria consciente e sustentável; VI - crimes contra a fauna; VII - destinação correta de resíduos sólidos; VIII - coleta seletiva.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 56.756,62 destinados a manutenção do departamento de cultura. repasse dos recursos financeiros por parte da União, regulamentado pelo Decreto nº 11.525, de 11/05/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 08/07/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 30.866,81 destinados a manutenção do departamento de esporte, recreação e lazer. Inclusão de fichas de despesa no orçamento do corrente exercício vinculadas ao superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 790.936,71 destinados a obra de construção de travessia em aduelas em linha dupla na estrada municipal INP-385, sobre o córrego do Tatu. Serão efetuados pela Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº CMIL 048/630/2023.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 371.813,63 destinados a obra de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico. Será efetuado pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº 101305/2023.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 200.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde e da assistência farmacêutica. O valor do presente crédito correrá por conta do excesso de arrecadação vinculado ao recurso repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos atenção primária, finalidade incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, de ordem da Senadora Mara Gabrilli, emenda 40940006.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.450,04 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. ONG - Grupo Ação Solidária de Indiaporã R$ 30.000,00.

Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã R$ 32.810,40

Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos Federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã. Os recursos são proveniente da emenda parlamentar específica – 202137170003, feita através do Deputado Federal Márcio Alvino R$ 18.818,42

Dispõe sobre a DOAÇÃO de equipamentos /materiais permanente à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã/SP, no ano de 2023 e dá outras providências. indicados por emenda parlamentar específica – 202137170003

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estância Machado, com área de 5,2175 ha.