1.Lei Ordinária nº 1.456, de 14 de julho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

1456

Ano

2023

Data

14/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/07/2023

Veículo de Publicação

DOEM 1440

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

6

Ementa

Dispõe sobre a inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana do Município de Indiaporã e da outras providências. Estância Machado, com área de 5,2175 ha.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Perímetro Urbano

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Anexos Norma Jurídica