1.Lei Ordinária nº 1.429, de 17 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

1429

Ano

2023

Data

17/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/03/2023

Veículo de Publicação

DOEM 1371

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 212.600,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • Esportes, Lazer e Turismo

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica