1.Lei Ordinária nº 1.440, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1440
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1423
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º a Lei Ordinária nº 809, de 05 de fevereiro de 2016, e disciplina a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. O valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 216,99
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
- Sanção Tácita
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.513, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica