1.Lei Ordinária nº 809, de 05 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
809
Ano
2016
Data
05/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO TEM CARÁTER INDENIZATÓRIO E SERÁ PAGO MENSALMENTE, APÓS O MÊS VENCIDO, POR MEIO DE TICKET OU VALE ALIMENTAÇÃO IMPRESSO OU EM MEIO MAGNÉTICO. R$ 150,00 ATUALIZADO A CADA 12 MESES PELO INPC
Indexação
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.440, de 16 de junho de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.513, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica