1.Lei Ordinária nº 1.430, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1430
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1383
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Indiaporã e dá outras providências. Objetivo atualizar o atual regime de adiantamento da do Município de Indiaporã, instituído pela Lei Municipal nº 676, de 07 de novembro de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Transparência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 676, de 07 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica