1.Lei Ordinária nº 676, de 07 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
676
Ano
1995
Data
07/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO OU ANTECIPAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROJETO NORMAL DA APLICAÇÃO SEMPRE PROCEDIDO DE EMPENHO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA E EM NOME DO SERVIDOR.
Indexação
ADIANTAMENTOS
Observação
Assuntos
- DESPESAS DIVERSAS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.430, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica