1.Lei Ordinária nº 1.431, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1431
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1385
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 248.369,51 destinados a obra de infraestrutura urbana – recapeamento e pavimentação asfáltica - Convênio nº 102743/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica