1.Lei Ordinária nº 1.428, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1428
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1371
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.000,00 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.631 de 10/01/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1.412 de 10/01/2023. CRAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.412, de 10 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica