1.Lei Ordinária nº 1.412, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1412
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1333
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 868.142,46 destinados a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DESPESAS DIVERSAS
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.428, de 17 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica