1.Lei Ordinária nº 1.413, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1333
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 1.217.800,00 destinados a suplementação das dotações 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$85.000,00 e 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 1.132.800,00
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DESPESAS DIVERSAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica