1.Lei Ordinária nº 1.454, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1454
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1440
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã R$ 32.810,40
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Fomento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica