1.Lei Ordinária nº 1.410, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1410
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1333
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 82.317,15 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2022) vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica