1.Lei Ordinária nº 1.414, de 26 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2023
Data
26/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1343
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 46.509,86 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2022 vinculado a diversos programas da saúde que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2023
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica