1.Lei Ordinária nº 1.411, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1411
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1333
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 15.419,31 mensais, totalizando R$ 185.031,72 durante os doze (12) meses, que serão distribuídos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad. Revoga a Lei nº 1.282, de 29 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Consórcio Intermunicipal
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.282, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica