1.Lei Ordinária nº 1.445, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1445
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1431
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- L.D.O.
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Anexos Norma Jurídica