Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2023 e dá outras providências. R$ 42.580,80 visando à manutenção da APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP. - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre mudança de número de estagiários e autorizando o Poder Executivo a continuar/aditar e/ou firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola — CIEE e da outras providências. Revoga a Lei n" 912, de 17 de agosto de 2017. Até 30 (trinta) estagiários, estudantes de cursos de Educação Superior, de Ensino Médio, de Educação profissional de nível médio ou superior e educação especial. - - |
Aprovado por Todos |