Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. ONG - Grupo Ação Solidária de Indiaporã R$ 30.000,00. - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã R$ 32.810,40 - - |
Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 150
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos Federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã. Os recursos são proveniente da emenda parlamentar específica – 202137170003, feita através do Deputado Federal Márcio Alvino R$ 18.818,42 - - |
Aprovado por Todos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 151
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a DOAÇÃO de equipamentos /materiais permanente à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã/SP, no ano de 2023 e dá outras providências. indicados por emenda parlamentar específica – 202137170003 - - |
Aprovado por Todos |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 153
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estância Machado, com área de 5,2175 ha. - - |
Aprovado por Todos |