SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 19, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ADALBERTO FRANCISCO GONÇALVES (BETO SAPATEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 4, de 07 de maio de 2018 Ementa: Moção de APLAUSO ao senhor EVERALDO LOPES TEIXEIRA, frequentador assíduo em todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Indiaporã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 961, de 17 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 82.039,73 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – REPASSE CONTRATO DE GESTÃO – ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE. RECEBEM DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 960, de 17 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 (SEIS) MEMBROS TITULARES, MANDATO 2 (DOIS) ANOS COM UMA RECONDUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 09 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, DE 04 DE AGOSTO DE 2009 VISANDO A EXTINÇÃO DE CARGO DE CHEFIA E CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR, EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CARGO DE DIRETOR DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO 17/A E EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 09 DE ABRIL DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 09 de abril de 2013
1.Lei Ordinária nº 959, de 06 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 958, de 06 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 165.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 978, de 19 de junho de 2018
1.Lei Ordinária nº 957, de 22 de março de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 924, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 1º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA INSTITUÍDO E APROVADO O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, NA FORMA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO, DESTA LEI. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 924, de 06 de novembro de 2017
1.Lei Ordinária nº 956, de 21 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ R$ 500.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, EM VIRTUDE DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018, O PERCENTUAL DE 2,95% (DOIS VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO), A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO, PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADO, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 20 DE MARÇO DE 2018. VEREADOR R$ 2.264,90 E PRESIDENTE DA CÂMARA R$ 3.397,35 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016
1.Lei Ordinária nº 955, de 20 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, INSTITUI DATA BASE MARÇO DE CADA ANO E FIXA COMO ÍNDICE O IPCA, REVOGA A LEI Nº 345/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI 792 DE 06/01/2016. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 345, de 02 de dezembro de 2009 Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 1.078, de 17 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.341, de 11 de maio de 2022
1.Lei Ordinária nº 954, de 20 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INSTITUI DATA-BASE MARÇO DE CADA ANO E FIXA COMO ÍNDICE O IPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 792 DE 06/01/2016. PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.265,50 = VICE-PREFEITO R$ 3.706,20 = SECRETÁRIO MUNICIPAL R$ 2.676,70. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.037, de 19 de março de 2019 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 1.078, de 17 de dezembro de 2019 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 1.113, de 17 de março de 2020
1.Lei Ordinária nº 953, de 20 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 245.850,00 PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ATRAVÉS MINISTÉRIO DAS CIDADES EM VIRTUDE DO CONTRATO DE REPASSE Nº 856911/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 952, de 20 de março de 2018 Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 14/06/2017, TORNANDO PÚBLICA UMA ESTRADA COM A FINALIDADE DE LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS INCENTIVANDO E VIABILIZANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 902, de 14 de junho de 2017
1.Lei Ordinária nº 951, de 06 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 950, de 06 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.230,28 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PARTE DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 949, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 66.096,00 TERMO ADITIVO DO PROCESSO 0009/0047/2017 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO É FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 QUE CRIOU AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO POR TEMPO INDETERMINADO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 29, de 09 de janeiro de 2015
1.Lei Ordinária nº 948, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.850,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BLOCO DE RECURSOS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE. SUPERÁVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 947, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 63.633,14 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADOS A DIVERSOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUPERÁVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 946, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.272,11 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). SUPERÁVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 945, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.181,88 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO CIDE (CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO). SUPERÁVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 944, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 46.676,12 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 943, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.107,43 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 942, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 298.733,36 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE). SUPERÁVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 941, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 494,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO PROGRAMA GLICEMIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. SUPERÁVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 940, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.140,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS). SUPERÁVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 939, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 938, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 43.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 937, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O FUNDO DE RECURSOS FINANCEIROS, DE R$ 980,00 MENSALMENTE, REAJUSTÁVEL CONFORME DECISÃO EM ASSEMBLEIA DE PREFEITOS, SUPLEMENTADO SE NECESSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 936, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 935, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 233.915,40 DESTINADOS A INTEGRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE, BLOCO DE RECURSOS ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 934, de 25 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 35.809,74 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 25 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE ABONO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS), A VIGORAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 À 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E REAJUSTE SALARIAL DE 1,815%. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 18 de janeiro de 2019
1.Lei Ordinária nº 933, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 403, DE 23 DE JUNHO DE 2010 E 558, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 403, de 23 de junho de 2010 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 558, de 18 de dezembro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.000, de 19 de dezembro de 2018
1.Lei Ordinária nº 932, de 12 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.038,64 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017) REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINISTÉRIO DO TURISMO EM VIRTUDE DO CONTRATO DE REPASSE Nº 781464/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 931, de 12 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.642,51 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EQUIPAMENTOS (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017). RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO EM VIRTUDE DO CONTRATO BB/FECOP Nº 044/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, PARA AUTORIZAR SERVIDORES ACOMPANHAR DETERMINADOS MEMBROS FAMILIARES EM ATENDIMENTO MÉDICO ALTERANDO TAMBÉM DISPOSITIVOS REFERENTES A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 98, 102 E 119 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009
Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO (DÉCIMO QUARTO SALÁRIO), EM CUMPRIMENTO AO TC 3918.989.16-1-TCE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA O ARTIGO 56, INCISO IV. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 50, de 25 de janeiro de 2018
Resolução nº 2, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NA 1ª E 3ª SEGUNDA-FEIRA DE CADA MÊS, EXCETO DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM INÍCIO ÀS 20:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 24:00 HORAS, E SERÃO TRANSFERIDAS PARA O 1º DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE QUANDO RECAIR EM FERIADO OU PONTO FACULTATIVO Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 04 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 07 de abril de 2017
Ato Legislativo nº 3, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: A Mesa da Câmara nomeia comissão especial de avaliação e constatação de bens patrimoniais, composta pelos servidores efetivos, sob a presidência de Nelson Carvalho Gazeta e membros Manoel Vicente da Silveira e Edenilson Jacinto Gil. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 9, de 09 de dezembro de 2019
1.Lei Ordinária nº 930, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETES, LOCALIZADAS NA PRAÇA CENTRAL DE INDIAPORÃ DENOMINADA LUIZ ANTÔNIO DO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES Nº 01 E Nº 02 DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS. REVOGADAS AS LEIS Nº 469/2011 E 615/2013. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 469, de 15 de julho de 2011 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 615, de 28 de agosto de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.167, de 15 de setembro de 2020
1.Lei Ordinária nº 929, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS JÁ SERVIENTES DO LOTEAMENTO ADUI E UTILIZADAS PARA COLETAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO JUNTO A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 928, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2018. R$ 20.120.000,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE MIL REAIS) = ORÇAMENTO FISCAL EM R$ 13.645.096,68 + ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL EM R$ 6.474.903,32 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 138-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. AS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES AOS PROJETOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), SERÃO APROVADAS NO LIMITE PERCENTUAL DE 1,2% (UM VÍRGULA DOIS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PREVISTA NO PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO Texto Original	Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 04 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 21 de junho de 2021
Ato Legislativo nº 2, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: A Mesa da Câmara resolve em razão do princípio da isonomia, revoga o Ato Nº 01/2017 de 28/julho/2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 1, de 28 de julho de 2017
1.Lei Ordinária nº 927, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 218.832,75 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 926, de 23 de novembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ELEN CHRISTINA DA SILVA, CRAS LUZIA CABRAL DE OLIVEIRA EM HOMENAGEM A ASSISTENTE SOCIAL LUZIA AFONSO CABRAL DE OLIVEIRA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
1.Lei Ordinária nº 925, de 06 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 864, de 09 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 965, de 08 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.119, de 13 de abril de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.508, de 26 de fevereiro de 2024
1.Lei Ordinária nº 924, de 06 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 891/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 891, de 03 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 957, de 22 de março de 2018

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